ECHA’s Enforcement Forum Publishes First Advice -
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18 September 2023

ECHA’s Enforcement Forum Publishes First Advice

ECHA’s Enforcement Forum has published its first advice on enforceability of REACH restrictions focusing on the proposal to restrict creosote and related substances in treated wood.

Summary of the advice:
✅ The Forum confirms the restriction has clear scope and is enforceable.
⚠️ Some changes such as setting a limit value and clarifying the wording of the restriction are recommended.

The goal of the Enforcement Forum is to help the evaluation and decision-making of restriction proposals and ensure that the EU Member States’ authorities will be able to enforce the restrictions after they enter into force.

➡️To the full article: https://echa.europa.eu/-/advice-on-enforceability-on-restricting-creosote-now-available

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Author

Lisam