Acesso à informação, participação pública na tomada de decisão e justiça sobre questões ambientais constituem os objetivos fundamentais da convenção de Aarhus, que contribui com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, tendo como protocolo internacional o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP, internacionalmente PRTR).

O RETP possibilita que as principais fontes de emissões de poluentes prioritários sejam abertamente conhecidas pelas pessoas. No Brasil, essa base de dados, que está incorporada na declaração anual de atividades potencialmente poluidora do Cadastro Técnico Federal do IBAMA, deverá ser disponibilizada ao público no ano de 2015.

Em países que já implementaram esse programa, veja www.prtr.net , o acesso à informação passou a influenciar inclusive o mercado imobiliário. Onde você prefere morar, numa residência próxima a Celanese Ltda que registrou 517 toneladas de acetaldeído em 2011, ou perto da International Paper Pine que registrou 27 toneladas? O acetaldeído é o primeiro poluente da lista de 153 do RETP do Brasil.

Para auxiliá-lo nesta decisão, você poderia acessar rapidamente a internet para se informar sobre o acetaldeído, e assim se depararia com a informação que a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) o classifica como possível carcinógeno humano (Grupo 2B). Provavelmente isso bastaria para concluir que a substância é nociva e que com certeza você gostaria de estar o mais longe possível da maior fonte, ou seja, você intuiria que a maior geração de poluente significa maior risco à saúde humana.

A desconstrução dessa percepção de risco foi o foco da apresentação realizada peloDr. Marcus da Matta, no 1o Encontro Estadual Engenharia, Urbanismo e Saúde, na palestra RETP como ferramenta para a saúde ambiental, realizado em Guararema no dia 6 de junho de 2014 (acesse as apresentações do evento).

Além da toxicidade e quantidade do poluente é imprescindível saber o destino e transporte do poluente no ambiente e a rota de exposição humana. Para haver risco deve haver exposição. Utilizando os dados do Toxic Release Inventory (RETP dos Estados Unidos) no software Risk-Screening Environmental Indicators (RSEI), foi feita a comparação do caso de acetaldeído entre as empresas já mencionadas.

No caso da Celanese, que apresentou o maior volume de geração de poluente, 0,02% foi de emissão fugitiva e 0,74% de emissão pelas chaminés, enquanto 65% foi transferido para tratamento em uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e 33% foi transferido para incineração. Fazendo uma avaliação de risco comparativa, o cenário de maior risco à saúde humana foi a ingestão de peixes contaminados pelo efluente, após o tratamento da ETE, seguido da exposição inalatória do poluente emitido pela chaminé.

No caso da International Paper que apresentou volume de geração do poluente 19 vezes menor que a Celanese, 12% da emissão foi por fonte fugitiva, 79% foi pela chaminé e 9% foi emissão do efluente diretamente para a água. Fazendo a avaliação de risco comparativa, a principal fonte de risco, 10 vezes maior que o total de risco da Celanese, foi oriundo do lançamento do efluente no rio, possibilitando o contato direto da população, a possível ingestão de água e de peixes contaminados.

Dessa forma a informação isolada sobre quantidade de poluição gerada numa determinada planta industrial, só terá significado se interpretada à luz da avaliação de risco, que deve adotar medidas de comunicação de risco adequadas para diferentes receptores e promover ações de prevenção de poluição e relacionamento com as partes interessadas.

No estado de São Paulo, apesar de não haver dados disponíveis para comparação das fontes de emissões estacionárias e móveis de acetaldeído, a CETESB afirma que os veículos são as principais fontes de emissão desse poluente. O RETP da Austrália que compara fontes difusas com pontuais, indica esse mesmo retrato, 80% das emissões de acetaldeído são provenientes da queima de combustíveis em residências e por veículos.

Apesar do acetaldeído ser classificado como possível carcinógeno humano pela IARC, a grande preocupação ambiental é sua participação na formação do ozônio troposférico. Segundo Alvim (2013), na Região Metropolitana de São Paulo no ano de 2012 ocorreram 98 dias de ultrapassagem do padrão de qualidade do AR para esse poluente, sendo que o acetaldeído foi responsável por 61% da formação do ozônio troposférico.

Este poluente secundário que é um forte oxidante, tem grande potencial de causar efeitos adversos à saúde humana, segundo o especialista em efeitos de poluentes atmosféricos à saúde Dr. Paulo Saldiva, a exposições de curta duração produzem inflamação do trato respiratório predominantemente nas vias aéreas superiores e na região de transição entre o bronquíolo respiratório e os alvéolos, e podem induzir reação inflamatória sistêmica.

Nessa perspectiva, retomando a questão central, a geração do poluente será fator de incremento de risco? Além do cenário de exposição, é importante se definir qual poluente estamos avaliando (poluente primário ou secundário). Aguardamos então o lançamento dessa importante base de dados para servir de fonte informação para a sociedade e estudos de avaliação de risco.

No estado de São Paulo, apesar de não haver dados disponíveis para comparação das fontes de emissões estacionárias e móveis de acetaldeído, a CETESB afirma que os veículos são as principais fontes de emissão desse poluente. O RETP da Austrália que compara fontes difusas com pontuais, indica esse mesmo retrato, 80% das emissões de acetaldeído são provenientes da queima de combustíveis em residências e por veículos.

Apesar do acetaldeído ser classificado como possível carcinógeno humano pela IARC, a grande preocupação ambiental é sua participação na formação do ozônio troposférico. Segundo Alvim (2013), na Região Metropolitana de São Paulo no ano de 2012 ocorreram 98 dias de ultrapassagem do padrão de qualidade do AR para esse poluente, sendo que o acetaldeído foi responsável por 61% da formação do ozônio troposférico.

Este poluente secundário que é um forte oxidante, tem grande potencial de causar efeitos adversos à saúde humana, segundo o especialista em efeitos de poluentes atmosféricos à saúde Dr. Paulo Saldiva, a exposições de curta duração produzem inflamação do trato respiratório predominantemente nas vias aéreas superiores e na região de transição entre o bronquíolo respiratório e os alvéolos, e podem induzir reação inflamatória sistêmica.

Nessa perspectiva, retomando a questão central, a geração do poluente será fator de incremento de risco? Além do cenário de exposição, é importante se definir qual poluente estamos avaliando (poluente primário ou secundário). Aguardamos então o lançamento dessa importante base de dados para servir de fonte informação para a sociedade e estudos de avaliação de risco.

Lisam EcoAdvisor Systems

A Lisam EcoAdvisor Systems licencia as plataformas de tecnologia da Lisam (ExESS, Publichem, Wikichemia) na América Latina e oferece suporte regulatório, em segurança química, meio ambiente e toxicologia, com equipe de doutores, mestres e especialistas, das áreas de Engenharia Ambiental e de Segurança, Ecologia, (Eco) toxicologia, Economia, Limnologia, Oceanografia, Química, Saúde Ambiental, Saúde Ocupacional e Toxicologia.

Realizamos e orientamos a implantação de programa para levantamento, tratamento e divulgação de emissões e transferências de poluentes para atendimento do RETP, no “Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras do Cadastro Técnico Federal” do Ibama. – Saiba Mais